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Legitimidade e documentos para ações possessórias

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Neste segundo artigo sobre ações possessórias, exemplificaremos o quão importante é necessário o acompanhamento de um advogado nos casos de posse. Muitas das pessoas não possuem propriedade, mas detém a posse de um bem.


advogado imobiliário
A posse é o elemento mais importante de um imóvel. Garanta a sua!

O assunto posse já foi tratado por nossa equipe, você pode estar acompanhando o conceito e sua explicação no seguinte artigo Posse e Propriedade.


Agora, vale a pena dar uma lida no primeiro artigo sobre o tema ações possessórias, através do link Tipos e Conceitos de Posse.


Quando falamos de regularização de imóveis, ocorre de 60% dos casos, depender do domínio da matéria de posse. Ou seja, se está querendo regularizar o seu imóvel, vale a pena consultar um advogado de sua confiança.


Quem pode ajuizar ação possessória?


Quem tem legitimidade para ajuizar ação? Neste caso, quem poderá entrar com uma ação possessória é o possuidor do bem. Lembrando que cada caso é um caso e muitas das vezes envolve cônjuge e herdeiros, que também podem ingressar com a ação.


Seguindo de exemplo para elucidar os pensamentos: um casal possui três filhos, dois deles já se casaram, saíram de casa e quase não visitam os pais. O filho que permaneceu morando com os pais, não se casou, e decidiu cuidar da velhice dos genitores.


Logo, quando os pais falecerem, os filhos casados vão requerer suas partes do imóvel, contudo, o filho que não se casou e cuidou dos pais, indaga que: os irmãos nunca ajudaram os pais, então, o imóvel é do filho que cuidou dos pais, e decide o irmão ficar no imóvel.


O filho que não casou, sente-se dono do imóvel e os demais filhos não concordam e querem fazer o inventário do imóvel. Os dois irmãos sabem que não podem deixar o irmão no imóvel por muito tempo, haja vista, que pode ocorrer a usucapião. Tema este já tratado por nossa equipe Como usucapir um bem?


Com isto, os irmãos possuem legitimidade para ingressar com ação possessória, haja vista, que são herdeiros. Viu só, como já indagado, cada caso é um caso, e somente um profissional com conhecimento técnico, poderá auxiliar o seu caso.


Quais documentos são necessários para o ingresso de ação possessória?


Para ingresso de uma ação possessória, somente a documentação não é necessária, ou seja, é obrigatório a juntada de vários documentos, porém, é preciso identificar as partes.


Quem é o proprietário, e apontar o contrato de compra e venda e a escritura do imóvel ou o possuidor e identificar o contrato de locação, por exemplo, ou o esbulhador, aquele que invadiu. Com isto, temos que é necessário a presença de um advogado para o ingresso da ação perante a Justiça.


Ademais, se atente a documentação, sendo elas: contrato de compra e venda, contrato de locação, escritura, fotos, comprovante de IPTU, comprovante de endereço em seu nome, vídeos e testemunhas.


As ações possessórias servem para ajudar e auxiliar aquele que está tendo os seus direitos violados, contudo, não pode haver demora para o ingresso da ação, pois, se ocorrer essa demora, muitos direitos que seriam cartas na manga, podem estar perdidos. Com isto, não demore para consultar um advogado caso o seu bem for invadido ou possuir constantes ameaças.


Uma dica preciosa


Para todo caso, se você seguiu tudo sozinho até aqui, neste momento você precisará contar com um bom advogado e de confiança para te representar judicial ou extrajudicial.


Prestamos consultoria e assessoria para clientes do Brasil inteiro, entre em contato por nosso What'sApp.

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