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Como desistir da compra de um imóvel?

Foto do escritor: AdministradorAdministrador

A decisão de adquirir um imóvel é uma das mais significativas na vida de uma pessoa, envolvendo um compromisso financeiro e jurídico considerável.


No entanto, podem surgir circunstâncias que levem o comprador a reconsiderar a compra e desistir do negócio.


advogado imobiliario
Desistiu da compra do imóvel? Você pode desistir

Prazo de Arrependimento


Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no caso de compra de imóvel feita diretamente com a construtora ou incorporadora, o comprador tem o direito de se arrepender da aquisição no prazo de 7 dias a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da notificação do contrato, se a venda for fora do estabelecimento comercial.


Esse prazo é conhecido como "Prazo de Arrependimento" e visa proteger o consumidor de decisões impulsivas ou pressões comerciais.


Contratos de Compra e Venda


Quando a compra do imóvel é intermediada por uma imobiliária ou ocorre através de um contrato de compra e venda particular, o Prazo de Arrependimento não é aplicável. Nesse cenário, é fundamental observar as cláusulas do contrato firmado entre as partes, verificando se existe previsão de desistência e quais as condições e consequências dessa decisão.


É recomendado que o comprador consulte um advogado especializado para revisar o contrato e entender seus direitos e obrigações.


Notificação à Vendedora


Caso o comprador decida desistir da compra dentro do Prazo de Arrependimento ou em situações permitidas pelo contrato, é necessário notificar a vendedora formalmente sobre sua decisão.


Essa notificação pode ser feita por escrito, com aviso de recebimento (AR), ou por outros meios estipulados no contrato.


É importante que a notificação seja clara e expressa, mencionando a desistência da compra e solicitando o cancelamento do contrato.


Devolução dos Valores Pagos


Após a formalização da desistência da compra, a vendedora tem o dever de devolver os valores pagos pelo comprador até aquele momento.


Essa devolução deve ocorrer de forma integral, incluindo o valor do sinal, entrada ou quaisquer pagamentos realizados até o momento da desistência. O prazo para efetuar a devolução varia conforme o contrato e a legislação aplicável, podendo ser de até 30 dias após a notificação.


Desistindo de vez


Desistir da compra de um imóvel é um direito do consumidor e, quando exercido dentro das condições estabelecidas em lei ou contrato, o comprador tem o direito de receber a devolução integral dos valores pagos.


Para evitar problemas e garantir a efetivação da desistência, é fundamental estar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos na legislação e no contrato firmado.


Consultar um advogado especializado é sempre uma medida prudente para orientar o comprador e assegurar seus direitos ao desistir da compra de um imóvel.


Nossa equipe está pronta para oferecer serviços de consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para entrar em contato, basta nos enviar uma mensagem no What'sApp.


Além disso, se você tiver dúvidas sobre outros assuntos relacionados ao direito, visite nosso Blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas.


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