A recuperação de crédito por um processo legal é utilizada por credores para reaver valores devidos por devedores inadimplentes. Quando as tentativas extrajudiciais de cobrança falham, é possível recorrer à justiça para obter o pagamento dos débitos.
Assim, quando um credor enfrenta dificuldades para receber o valor devido, a recuperação de crédito judicial se apresenta como uma ferramenta essencial para garantir a efetividade dos direitos do credor.
Através desse procedimento, é possível obter decisões judiciais que determinam o pagamento da dívida, proporcionando uma solução adequada para ambas as partes envolvidas.
Neste artigo, abordaremos a recuperação de crédito na justiça e discutiremos os diferentes bens e ativos que podem ser utilizados como garantia para o pagamento das dívidas.
Tipos de créditos passíveis de recuperação judicial
Dívidas provenientes de empréstimos, contratos comerciais, serviços prestados, entre outros, podem ser passíveis de recuperação através da justiça.
É fundamental compreender que, independentemente do tipo de crédito, o credor tem o direito de buscar o pagamento dos valores devidos.
Títulos Executivos Extrajudiciais e a Lei Brasileira
Os títulos executivos extrajudiciais são documentos que possuem força executiva, ou seja, conferem ao credor o direito de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação neles contida, sem a necessidade de um processo de conhecimento prévio.
Esses títulos são regidos pelo Código de Processo Civil (CPC), que traz um rol exemplificativo dos documentos que possuem tal natureza.
De acordo com o artigo 784 do CPC, são considerados títulos executivos extrajudiciais os seguintes documentos:
Instrumento público ou particular assinado pelo devedor e duas testemunhas, com a comprovação da obrigação de pagar quantia certa;
Documento de dívida líquida e certa, como notas promissórias, cheques, duplicatas e letras de câmbio;
Escritura pública ou outro documento público que comprove a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa;
Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, com a comprovação da obrigação decorrente de contrato de aluguel de imóveis, arrendamento mercantil, entre outros;
Sentença arbitral;
Sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF);
Decisão proferida por órgãos colegiados dos tribunais;
Esses títulos possuem uma presunção de liquidez e exigibilidade, ou seja, presume-se que a obrigação contida neles é clara, determinada e exigível. Isso facilita a execução judicial, uma vez que dispensa a necessidade de um processo de conhecimento para a comprovação da existência do débito.
É importante ressaltar que o rol trazido pelo CPC é exemplificativo, ou seja, outros documentos podem ser considerados títulos executivos extrajudiciais desde que preencham os requisitos legais. Além disso, é necessário que esses títulos estejam devidamente constituídos e sejam acompanhados dos documentos que comprovem a sua validade e exigibilidade.
Ao contar com um título executivo extrajudicial, o credor tem a seu favor um instrumento poderoso para buscar a satisfação do seu crédito de forma célere e eficaz.
No entanto, é essencial que ele esteja amparado por um advogado especializado em direito processual civil, que possua o conhecimento necessário para manejar adequadamente o processo de execução, garantindo a aplicação correta das normas e procedimentos legais.

Penhora de Bens: Casas, Carros, Joias e Outros Ativos
Casas, carros, joias e outros ativos podem ser penhorados como garantia para o pagamento das dívidas.
A penhora é um ato judicial que bloqueia os bens do devedor, impedindo sua venda ou transferência até que a dívida seja quitada. Essa medida visa assegurar ao credor o recebimento dos valores devidos.
Uma vez penhorados os bens, estes irão para leilão.
Garantindo o Pagamento das Dívidas Com Dinheiro
Penhora de salários como forma de recuperação de crédito.
Nessa modalidade, uma parte do salário do devedor é retida diretamente na fonte, ou seja, antes mesmo de o valor ser recebido pelo devedor.
Essa medida busca garantir o pagamento das dívidas, assegurando que uma parcela dos rendimentos seja destinada ao credor.
Penhora de Pro-labore: Comprometendo os Rendimentos de Empresários
O pro-labore é a remuneração recebida por sócios ou administradores de empresas. Quando há dívidas pendentes, é possível penhorar uma parte desse valor para assegurar o pagamento aos credores.
Essa medida afeta diretamente os rendimentos dos empresários, buscando garantir a satisfação dos débitos.
Penhora de PLR: Utilizando a Participação nos Lucros para o Pagamento de Dívidas
A PLR é uma remuneração variável concedida pelas empresas a seus funcionários, com base nos resultados alcançados.
Quando há dívidas a serem pagas, parte dessa participação nos lucros pode ser penhorada para garantir o pagamento aos credores.
Penhora de Ações/Cotas de Sociedades: Recursos Financeiros Transformados em Garantia
Quando o devedor é sócio de uma empresa ou possui ações em uma sociedade, esses ativos podem ser penhorados como garantia para o pagamento das dívidas.
Essa medida permite que recursos financeiros sejam transformados em garantia, possibilitando aos credores reaverem seus créditos de forma eficaz.
Procedimentos da Recuperação de Crédito na Justiça
É importante ressaltar que o processo de recuperação de crédito envolve etapas específicas que devem ser seguidas de acordo com a legislação vigente.
Essas etapas incluem a propositura da ação de execução, a citação do devedor, a apresentação de defesa, a realização de avaliação dos bens penhorados, entre outros procedimentos que visam garantir a efetividade do processo de recuperação de crédito.
Importância de um Advogado Especialista em Recuperação de Crédito
Lidar com processos judiciais, penhora de bens e demais trâmites legais pode ser complexo e demandar conhecimento técnico específico.
Um advogado especializado nessa área possui expertise para analisar o caso, identificar a melhor estratégia de recuperação de crédito e garantir que os direitos do credor sejam preservados. A atuação de um advogado especialista aumenta as chances de sucesso na recuperação dos créditos devidos.
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Conclusão
A recuperação de crédito na justiça é um processo essencial para que os credores possam reaver os valores devidos por devedores inadimplentes.
Através da execução judicial, é possível garantir o pagamento das dívidas de forma legal e efetiva.
No entanto, é fundamental contar com a expertise de um advogado especialista em recuperação de crédito, como o escritório Ribeiro & Tobias Advocacia, para assegurar que todos os procedimentos legais sejam seguidos e os direitos do credor sejam preservados.
Não deixe de buscar orientação profissional qualificada para auxiliá-lo nesse processo e aumentar suas chances de sucesso na recuperação dos créditos devidos.
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