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Como desconstituir uma venda ou doação fraudulenta

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Como muitos dizem, o mundo é dos espertos, contudo, no mundo jurídico existem formas de cancelar uma venda ou doação que foi constituída na intenção de fraudar o comprador ou o doador. Neste artigo, ilustramos todos os pontos mais eficazes de como desconstituir tais atos.

advogado recuperação de crédito
A desconstituição de fraudes requer atenção aos mínimos detalhes

Muitos brasileiros passam por fraudes, sem ao menos terem o direito de defesa. Com isto, é necessário haver ditames contratuais e análises prévia da documentação da coisa comprada ou doada. Com isto, pode haver a certeza de que o negócio praticado não se torne uma fraude.


Contudo, se você foi ou está sendo vítima de uma venda ou doação fraudulenta, leia este artigo até o final, para assim, obter o conhecimento preciso do próximo passo a ser feito.


O que é fraude contra credores?


Este instituto ocorre quando, o credor que é a pessoa que está adquirindo algo, seja pela modalidade da compra e venda ou pela doação, possui um crédito, e o devedor o está devendo.

Contudo, o devedor não realiza o pagamento ou não conclui a obrigação com a entrega da coisa, simplesmente por não querer, sendo que possui patrimônio para o ato.


O devedor esconde seu patrimônio, sendo por uma doação a terceiros, ou realiza contratos onerosos com o intuito de prejudicar o credor. Assim, não poderá ele arcar com a dívida.


Assim, temos uma fraude contra o credor, este que deve receber o que foi combinado entre as partes, mas não pode receber devido a constituição da fraude do devedor. Todavia, existem diversas formas de desconstituir o negócio realizado, quando fica comprovado que existe fraude contra o credor.


O primeiro passo, é constituir um advogado de sua confiança, haja vista, ser ele o profissional competente para identificar que a fraude está ocorrendo e dar início ao ingresso de uma ação judicial. Ou seja, deve haver o peticionamento de um processo perante a justiça para judicializar a fraude que está ocorrendo.


Devedores que causam prejuízos aos credores, podem ser penalizados, devido ao prejuízo causado. Assim, existem algumas espécies de ações judiciais, como: ação pauliana ou ação revocatória, que solucionam a anulação do negócio realizado frente ao devedor insolvente.

Mas lembre-se, não estamos discutindo sobre o devedor que não possui dinheiro ou bens para arcar com o pagamento da dívida e sim, de um devedor que possui patrimônio e está ocultando os bens para não realizar o pagamento ou até mesmo a entrega da coisa.


Formas de revogação de uma doação fraudulenta


Conforme já ilustrado, o devedor pode doar o seu patrimônio a um terceiro como forma de não realizar o pagamento de um negócio realizado com o credor, todavia, existem outras formas de fraudes, onde pode o instituto da doação ser usado como meio.


Ou seja, estamos falando de uma pessoa doar um bem a outra, como forma de fraudar o sistema.


Segue de exemplo:

Doação de imóvel para o filho: o pai pode doar bens ao filho, sendo que essa transferência, importará em adiantamento de herança, ou seja, no ato do inventário, deve constar que foi realizada tal doação e aquele filho não receberá outros bens.


Contudo, se o intuito do pai era fraudar algum pagamento, para após ser comprovado que não possui bens para saldar a dívida, pode o credor estar diante de uma fraude, e é considerado obrigatório a contratação de um advogado para requerer a desconstituição de tal doação.

Fique atento quanto ao prazo para reclamar os seus direitos perante a justiça, ou seja, sendo a doação um negócio jurídico, pode tal instituto ser reclamado ao judiciário no prazo de 4 (quatro) anos, contados da data da celebração.


Sendo assim, se seu devedor realizou uma doação ou venda, e possui o conhecimento que o ato visa uma fraude, ou se o seu devedor está ocultando seus bens, procure um advogado, para fazer a análise se existe a possibilidade de desconstituir a doação ou venda fraudulenta.


Desconstituindo a fraude e recuperando o crédito


O processo de desconstituição de venda ou doação fraudulenta, é um processo detalhista e deve sempre haver a análise de um advogado.


Para todo caso, se você chegou sozinho até aqui, neste momento você precisará contar com um bom advogado e de confiança para te representar judicial.


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