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Entenda o que é para que serve o planejamento sucessório através da chamada holding familiar

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Insta salientar em primeiro lugar: quem é o público alvo do sistema de holding familiar (espécie de planejamento sucessório)?


Basicamente, tão logo a pessoa possua um bem imóvel ela pode realizar seu planejamento sucessório através da holding familiar, sendo a melhor e mais efetiva estratégia legal para desembaraçar bens e facilitar a transmissão do patrimônio, ao menor custo possível, no momento mais difícil dos seus herdeiros, quando você não estiver mais aqui.


No mais, é extremamente recomendável o planejamento sucessório para aqueles que desenvolvem qualquer atividade empresarial ou de risco, posto que o risco jurídico operacional da empresa pode a qualquer momento voltar-se contra o patrimônio dos empresários e sócios da atividade, por exemplo, através de execução fiscal, trabalhista ou civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência e incidentes de desconsideração da personalidade jurídica.


Ademais, devido aos custos envolvidos no processo, integralização de capital social, ITCMD e honorários, recomenda-se um patrimônio mínimo de 800 mil reais.



como não fazer testamento. Entenda a holding familiar
Holding familiar é uma das melhores formas de proteger o patrimônio.

Como funciona o planejamento sucessório


Agora que você já entendeu se é recomendável para o seu caso concreto, é hora de entender como funciona e quais as vantagens da holding familiar.


O planejamento sucessório, através da holding familiar, nada mais é do que um sistema de administração de bens, que visa proteger e perpetuar o patrimônio junto ao seu núcleo familiar, protegendo-o de terceiros e até mesmo de impostos e tributos excessivos em um eventual inventário.


Assim, é um sistema do Direito Societário onde o patrimônio da família é gerido através do sistema chamado de holding familiar ou empresa familiar, facilitando e reduzindo custos de um eventual inventário em até 90%.


O sistema é composto por no mínimo uma empresa holding, chamada de célula cofre, podendo o sistema ser composto ainda por diversas empresas: célula operacional (casos onde há atividade empresarial envolvida), célula destino, célula veículo e célula de controle, estas que dependem do tamanho do patrimônio e complexidade da vantagem fiscal a ser obtida.


Transmissão indireta dos bens


Após a elaboração da estratégia, delimitação dos custos e economia gerada, constituição do sistema de holding e estabelecimento das cláusulas e acordos de sócios, é feita a transmissão dos bens, de forma indireta num primeiro momento, aos herdeiros do titular dos bens.


Neste primeiro momento, diz-se indireta a transmissão, pois a posse e fruição das vantagens dos bens pode ser estipulada 100% em favor do titular originário do bem.


Assim, por exemplo, existindo um imóvel de onde o titular originário do bem receba aluguéis mensais, nada impede ele de continuar recebendo os aluguéis ou de que venha a vender o imóvel ao locatário, mesmo transmitindo o bem ao herdeiro. Por isso dizemos que a transmissão é indireta por enquanto.


Transmissão direta dos bens


A transmissão dos bens ocorre de forma efetiva com a morte do titular originário dos bens, através do sistema de gatilho, que é uma das cláusulas especiais que regem as regras da célula cofre.


Por que não fazer testamento?


Na situação concreta, o testamento traz inúmeras desvantagens e ineficiências, sobretudo fiscais. Vejas as principais desvantagens:

  1. piores regras de sucessão;

  2. impossibilidade de antecipação de herança;

  3. bloqueio de imóveis no caso de morte do titular;

  4. habilitação de credores no processo de testamento;

  5. alto custo de ITCMD.


Vamos a um exemplo básico, de um bem imóvel no estado de SP cujo valor seja de 2 milhões de reais:


Inventário/testamento VS holding familiar


Como não pagar inventário

Conclusão da tabela apresentada: a diferença de valores chega a ser gritante.


Alguns detalhes ainda chamam a atenção; se os sucessores inventariantes ou testamentários não possuírem os R$ 80 mil do exemplo, o imóvel vai ter que ser vendido, muitas vezes com desconto - que em alguns casos já vimos chegar a 25% do valor de mercado. Poderá ainda haver incidência de imposto por ganho de capital, caso o valor da venda supere o valor de aquisição de imóvel. Tudo isso além de custos inerentes do processo de inventário/testamento e honorários de advogado.


Assessoria Jurídica


Por fim, através de uma assessoria jurídica, é possível entender em que contexto você se encontra e quais são os caminhos que se deve seguir para obter a melhor estratégia de holding familiar.


Nós da Ribeiro & Tobias Advocacia e Consultoria contamos com uma equipe especializada, pronta para te atender e tirar todas as suas dúvidas, entre em contato por nossas redes sociais @ribeiroetobiasadvogados ou pelo What'sApp, temos um time de especialistas para resolver seu problema.


Caso tenha dúvida sobre outros assuntos visite nosso Blog, lá abordamos uma infinidade de temas.


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