O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal responsável pela administração e concessão dos benefícios previdenciários no Brasil.
Existem diferentes tipos de filiados ao INSS, cada um com direitos específicos relacionados à proteção social e à previdência. Neste artigo, abordaremos os principais tipos de filiados do INSS e seus respectivos direitos previdenciários.

Empregados Registrados
Os empregados registrados são aqueles que possuem vínculo empregatício formalizado por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Esses filiados têm direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Além disso, têm a contribuição previdenciária descontada diretamente do salário, conforme as alíquotas estabelecidas pela legislação.
Contribuintes Individuais
Os contribuintes individuais são profissionais autônomos, empresários, trabalhadores rurais e outras categorias que não possuem vínculo empregatício formal. Eles são responsáveis por recolher suas próprias contribuições previdenciárias.
Como filiados do INSS, têm direito aos benefícios previdenciários, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação. Podem contribuir com alíquotas diferenciadas, de acordo com a atividade exercida.
Segurados Especiais
Os segurados especiais são trabalhadores rurais que exercem atividade de subsistência em regime de economia familiar.
São exemplos de segurados especiais: agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, indígenas, quilombolas, entre outros.
Eles têm direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que comprovem o exercício da atividade rural e cumpram os requisitos legais.
Segurados Facultativos
Os segurados facultativos são aqueles que não têm obrigação de contribuir para o INSS, mas optam por fazê-lo visando à proteção previdenciária.
São exemplos de segurados facultativos: estudantes, donas de casa, desempregados, síndicos não remunerados, entre outros.
Eles têm direito aos benefícios previdenciários, desde que efetuem o pagamento das contribuições conforme as regras estabelecidas.
Esses filiados podem contribuir com alíquotas diferenciadas, de acordo com a sua renda.
Acesso aos benefícios previdenciários
Independentemente do tipo de filiado, todos têm direito aos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, desde que cumpram os requisitos legais, como tempo de contribuição, idade mínima, carência, entre outros critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
É importante ressaltar que a concessão dos benefícios está sujeita à análise do INSS e ao cumprimento de todas as exigências documentais e processuais.
Advogado que Cuida de INSS
Os diferentes tipos de filiados do INSS possuem diferentes direitos previdenciários garantidos por lei.
É fundamental conhecer os direitos e deveres de cada categoria, bem como as regras específicas para a concessão dos benefícios previdenciários.
Para garantir o acesso aos direitos previdenciários, é recomendável buscar orientação jurídica especializada e estar atento às atualizações e mudanças na legislação previdenciária.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
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