A relação entre locador, locatário e imobiliária é regida por um contrato de locação que estabelece direitos e deveres de todas as partes envolvidas.
Uma das situações mais frustrantes para o locador é quando a imobiliária não repassa o aluguel devidamente.
Neste artigo, exploraremos os passos que podem ser tomados quando ocorre o não repasse do aluguel pela imobiliária, considerando as medidas legais e soluções possíveis.

Verificação do Contrato de Locação
O primeiro passo quando a imobiliária não repassa o aluguel é revisar detalhadamente o contrato de locação e o contrato de administração da locação se o caso.
Certificar-se das cláusulas que estabelecem os prazos e as condições do repasse é fundamental. Esse exame cuidadoso pode revelar obrigações contratuais específicas que a imobiliária está deixando de cumprir, além também se existe multa ou se seria caso de rescisão do contrato com a imobiliária.
A consulta e o parecer de um advogado especializado nesta etapa podem ser essenciais para resolver o problema rápido, sem que este se estenda e cause mais danos ao locador.
Comunicação e Notificação
Após constatar que o repasse do aluguel não está ocorrendo conforme o acordado, é importante comunicar a imobiliária de forma documentada sobre a situação.
Envie uma notificação por escrito, informando o não recebimento do aluguel e solicitando uma explicação para o ocorrido. Essa notificação servirá como prova de que você tomou as medidas iniciais para resolver o problema.
É importante que a notificação extrajudicial seja feita de forma fundamentada na legislação atualizada e no posicionamento dos tribunais, assim as chances de o prejuízo se agravar diminuem drasticamente, pois a imobiliária terá ciência das consequências.
Reunião e Acordo Amigável
Outra abordagem inicial pode ser a busca por um acordo amigável com a imobiliária. Agendar uma reunião com o jurídico da imobiliária e o seu para discutir o ocorrido e encontrar uma solução pode ser benéfico para ambas as partes.
Nessa reunião, é importante esclarecer os motivos do atraso no repasse e buscar um compromisso para regularizar a situação.
Denúncia aos Órgãos Competentes
Caso a imobiliária não demonstre disposição para resolver o problema de forma amigável e o não repasse persista, é possível tomar medidas legais mais assertivas.
Uma opção é denunciar a situação aos órgãos competentes, como o PROCON, CRECI ou a Delegacia de Defesa do Consumidor.
Se nada resolver, o judiciário terá que ser acionado.
Medidas Judiciais
Se todas as tentativas de resolução extrajudicial forem infrutíferas, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial contra a imobiliária.
Um advogado especializado em direito imobiliário pode orientar sobre as medidas legais cabíveis, como o ajuizamento de uma ação de cobrança ou rescisão contratual.
A via judicial pode resultar em uma decisão que obrigue a imobiliária a realizar os repasses devidos, bem como indenizar eventuais danos causados pelo não cumprimento das obrigações.
Buscando Indenização por Danos Morais e Materiais
Nos casos em que o não repasse do aluguel pela imobiliária resulta em prejuízos financeiros significativos, bem como em transtornos e aborrecimentos para o locador, é importante considerar a possibilidade de buscar indenização por danos morais e materiais.
A legislação prevê que o descumprimento de obrigações contratuais pode ensejar a responsabilização da imobiliária pelos danos causados.
Nesse contexto, um advogado especializado pode auxiliar na avaliação dos danos sofridos, na coleta de provas e na elaboração de uma demanda judicial visando a compensação pelos prejuízos experimentados.
A indenização não apenas repara os danos efetivamente sofridos, mas também serve como um alerta para que a imobiliária mantenha a integridade e responsabilidade na gestão dos contratos de locação.
Protegendo os Direitos do Locador
Quando a imobiliária não repassa o aluguel conforme o contratado, é essencial agir de maneira assertiva e rápida para proteger os direitos do locador.
A abordagem pode variar desde a comunicação amigável até a busca por medidas legais mais enérgicas, dependendo da gravidade da situação e da disposição da imobiliária em resolver o problema.
Ter o apoio de um advogado especializado nesse processo pode garantir que todas as opções legais sejam exploradas de maneira eficaz, buscando a regularização da situação e a justa compensação pelo dano causado.
Além disso, é importante ressaltar que a falta de repasse do aluguel pela imobiliária não apenas prejudica financeiramente o locador, mas também pode impactar negativamente a relação entre as partes e a reputação da imobiliária.
A confiança é um elemento crucial nesse tipo de negócio, e a quebra dessa confiança pode levar a um desgaste desnecessário.
Portanto, buscar uma resolução adequada para a situação não apenas visa proteger os interesses financeiros do locador, mas também a manutenção de uma relação saudável e transparente entre todas as partes envolvidas.
Através da tomada de medidas legais apropriadas e da busca por soluções amigáveis, é possível enfrentar essa situação adversa e assegurar que os direitos e interesses do locador sejam devidamente respeitados.
É importante lembrar que as informações aqui apresentadas não substituem a orientação jurídica personalizada, e para obter informações mais detalhadas sobre o assunto tratado neste artigo, é aconselhável consultar um advogado especialista.
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