Está prestes a comprar ou vender um imóvel através de um contrato de gaveta? Ou não sabe quais os riscos que o contrato de gaveta acarreta nos negócios jurídicos? Neste artigo, iremos ilustrar quais as desvantagens que essa modalidade de contrato causa aos brasileiros.

O que é o contrato de gaveta?
Saiba que o contrato de gaveta não possui muitas distinções de um contrato regular frente a sua estrutura. As partes adequam as condições de como será realizada a negociação, contudo, não haverá interferências externas ou propriamente ditas, interferências legais, de acordo com a lei para que este contrato de gaveta seja válido.
Sendo mais simples, o contrato de gaveta é um documento que irá descrever todas as informações que as partes negociantes querem pontuar, mas, não haverá o registro deste contrato em cartório.
Tal prática vem se tornando comum entre os brasileiros, e se torna muito provável que você conheça alguém que realizou a compra de um imóvel, sem ocorrer posteriormente, o registro do contrato em um Cartório de Registro de Imóveis.
Para haver maior elucidação de tal praticidade, segue exemplo:
Maria comprou de João, através de um contrato de gaveta, um imóvel, contudo, tal imóvel estava sendo financiado por João, onde realizou o pagamento de 10 parcelas das 50 que existem. Maria se comprometeu a realizar o pagamento das 40 parcelas restantes, contudo, após um tempo o Banco notificou João de que haviam 5 parcelas sem pagamento. Quando João entrou em contato com Maria, a mesma informou de que não estava mais no imóvel e que havia se mudado para fora do País. Com isto, João está obrigado a realizar o pagamento das parcelas, haja vista, que o contrato de gaveta nesta modalidade não possui validade perante terceiros.
Qualquer negócio pode ser realizado através de um contrato de gaveta, sendo o mais comum a compra e venda de imóvel.
Tal fato é costumeiramente recorrente, e existe uma explicação plausível: os custos da transferência do imóvel são elevados, fazendo com que os negociantes, não consigam arcar com a dívida do bem e mais os gastos cartorários.
Quais as desvantagens?
Iremos pontuar os riscos existentes de ambas as partes em um contrato de gaveta, e como ambas as partes estão ligadas através do contrato, qualquer risco que houver a ocorrer, pode afetar qualquer um dos dois.
Sendo um dos pontos mais comentados na esfera judicial é, se o imóvel não foi transferido, devido não existir o registro do contrato, pode ele ser penhorado, devido a origem de uma dívida do vendedor, e o comprador ficará sem o bem.
Ainda falando de imóvel, quando o vendedor vier a falecer, aquele bem será objeto de inventário em que os herdeiros irão realizar. Por fim, não havendo o pagamento das taxas, tributos e impostos pelo comprador, pode o devedor ter seu nome inscrito em dívida ativa.
Existem diversas formas de desvantagens para ambas as partes, contudo, sendo a única opção realizar tal modalidade de contrato, é recomendável, haver a assinatura de testemunhas e o reconhecimento de firma das assinaturas.
O contrato de gaveta e válido?
Embora existam muitas discussões e decisões judiciais que compreendem que é possível o ajuizamento de uma ação, tendo como objeto principal, o contrato de gaveta, não é recomendável realizar tal espécie de contrato.
Ou seja, existe uma segurança jurídica que aborda fatos que podem ser mencionados perante o Juiz, contudo, o contrato de gaveta possui muitos riscos, e deve ser analisado com cuidado cada risco e chance de conseguir obter vantagem na negociação que está prestes a ser realizada.
Com isto, temos que o contrato de gaveta pode ser válido, servindo como uma ferramenta jurídica caso algo saia do planejado, contudo, havendo a possibilidade de registrar o contrato, não pense duas vezes, registre o instrumento e esteja de acordo com a legalidade, para evitar transtornos futuros.
Advogado de contratos
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