Não é raro ver nos jornais notícias de que algum artista ou jogador de futebol está sendo processado por não pagar pensão alimentícia.
Mas, mesmo sendo um tema muito batido, ainda existem diversas dúvidas que giram em torno dele.
Antes de esclarecer essas dúvidas a respeito do pagamento de pensão alimentícia, é necessário entender a sua definição.
O que é pensão alimentícia?
Apesar do nome estar sempre associado a alimento, a pensão alimentícia não se limita apenas ao suprimento dessa necessidade.
Trata-se de um valor pago a uma pessoa para que seja suprida as suas necessidades básicas como, por exemplo, com saúde, educação, moradia e vestuário.
Portanto, o conceito de pensão alimentícia é muito mais abrangente e pode se adequar para diversos fins, que vão além da alimentação.
Quem tem direito a receber?
Outro conceito equivocado a respeito da pensão alimentícia é sobre quem pode recebê-la.
No imaginário popular, acredita-se que o pagamento dessa quantia é uma obrigação que se restringe ao dever da figura paterna para com os seus filhos.
Mas, na verdade, a pensão alimentícia é um direito que se estende, além dos filhos menores de 18 anos; Maiores até 24 anos desde que estejam estudando, a ex-cônjuges, ex-companheiros de união estável, irmãos e outros parentes próximos que comprove a necessidade.
Contudo, no caso de ex-companheiros e ex-cônjuges, para ter assegurado o pagamento de proventos, é necessário comprovar que realmente a pessoa precisa desses recursos para sobreviver.
Dessa forma, a condição e disponibilidade financeira de quem deverá pagar também é levada em consideração pelo juiz.
Já o pagamento obrigatório de pensão alimentícia para filhos de pais separados ou divorciados deve ser feito até ele completar a maior idade.
Após essa idade, a pensão só poderá se estender caso o filho esteja estudando e não apresente condições de bancar os estudos.
O filho, que poderá ter o benefício estendido até os 24 anos, precisa estar matriculado e frequentando aulas em alguma instituição de pré-vestibular, ensino técnico ou superior.
Punições para quem não paga a pensão alimentícia
A pessoa que não pagar a pensão pode receber três formas de punição perante a lei.
Entre elas, está a prisão civil, quando não há o pagamento da pensão nos últimos três meses anteriores ao processo.
A Justiça também leva em consideração outros fatores, como a não apresentação de justificativa do não pagamento ou comprovante da quitação dos débitos, antes de decretar a prisão.
Normalmente a sentença é de até três meses de prisão em regime fechado.
A penhora de bens é outra forma que a Justiça usa para punir o devedor de pensão.
Além de carros e imóveis, a penhora ainda se dá com dinheiro depositado em conta corrente ou poupança.
Sendo assim, o devedor de pensão também pode ter o seu nome negativado junto a instituições financeiras por meio da modalidade denominada de protesto.
Como Pedir e Saber Se Você Tem Direito A Pensão Alimentícia
Como se trata de um tema em que o resultado varia de acordo com o contexto de cada pessoa, a recomendação é de que o interessado, procure um advogado especializado em Direito de Família.
Mas em regra esses são os documentos necessários para iniciar o pedido de pensão alimentícia:
· Certidão de nascimento da Criança.
· Documentos pessoais do requerente ou do responsável, no caso de menor;
· Comprovante de residência;
· Lista das principais despesas da criança (alimentação, roupas, educação, etc.)
· Se Possível qualificação, endereço residencial e profissional do Requerido (aquele será processado)
· Providenciar comprovante de renda.
Por fim, através de uma assessoria jurídica, é possível entender em que contexto o requerente se encontra e quais são os caminhos que ele deve seguir para obter sucesso no processo judicial.
Nós da Ribeiro & Tobias Advocacia e Consultoria contamos com uma equipe especializada pronta para te atender e tirar todas as suas dúvidas, entre em contato por nossas redes sociais @ribeiroetobiasadvogados ou caso precise você pode falar conosco pelo What'sApp, temos um time de especialistas para resolver seu problema.
Caso tenha dúvida sobre outros assuntos visite nosso Blog, lá abordamos uma infinidade de temas.
Comments