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Divórcio: saiba como dar entrada sem complicação

Foto do escritor: AdministradorAdministrador

Atualizado: 12 de mai. de 2022

Quando a relação à dois começa a ser pautada por mais brigas do que carinho e afeto, o divórcio aparece como a solução para resolver os problemas conjugais.

No entanto, o término definitivo do casamento civil pode acarretar processos envolvendo Pensão Alimentícia, Guarda de filhos, Regime de Visitação e Partilha de Bens.


A depender da composição do núcleo familiar, o divórcio também pode desencadear ações referentes a Custódia Compartilhada ou não de Animais de Estimação.


Portanto, ao tomar a decisão de se divorciar, é preciso levar em consideração alguns aspectos jurídicos importantes como, por exemplo, qual tipo de divórcio a pessoa vai pedir.


divórcio com bens
Você sabe qual a melhor opção de divórcio?


Quais os tipos de divórcio?

A legislação brasileira prevê, pelo menos, três tipos de divórcios:


Divórcio Judicial Litigioso


O divórcio litigioso caracteriza-se pela presença de conflito entre as partes no momento da decisão.

Os envolvidos não chegam a um termo, por isso uma das partes resolve submeter à apreciação judicial.


Divórcio Extrajudicial


Nesse formato, a separação ocorre de forma amigável. Ou seja, há um acordo de ambas as partes quanto a divisão dos bens e pensão alimentícia. Vale salientar que para o divórcio ocorrer de forma extrajudicial é obrigatório que não exista filhos menores ou incapazes. Caso envolva o interesse de menor ou incapaz, obrigatoriamente o divórcio deverá ser feito no poder judiciário.


Divórcio Judicial Consensual


Da mesma forma que no divórcio extrajudicial, o divórcio judicial consensual ocorre de forma amigável, há um acordo de ambas as partes quanto a Guarda dos filhos, Divisão dos Bens ou Pensão Alimentícia.


Assim como também, a respeito da mudança de nome e sobre o Direito de Convivência e visitas aos filhos. Mas o procedimento precisa ser feito pelo poder Judiciário, pois envolve o interesse de um menor ou incapaz.


É importante ressaltar que tanto no divórcio litigioso quanto no divórcio consensual é imprescindível a participação de um advogado especializado.


A ausência de um profissional da área do Direito de Família pode acarretar prejuízos e perdas de benefícios legais que, muitas vezes, não são de conhecimento popular.



Como dar entrada no divórcio?


Outra questão que reforça ainda mais a importância da participação de um advogado ao pedir o divórcio, é o processo para dar entrada na documentação.


A lista de documentos não é tão grande quando comparada a burocracia para obtê-los.

Portanto, quem quer dar entrada no divórcio precisa ter em mãos:


  • Certidão de casamento;

  • RG e CPF (seus e do cônjuge);

  • Comprovante de residência;

  • Certidão de nascimento dos filhos, se houver;

  • Pacto Antinupcial, se houver;

  • Plano de partilha dos bens ou rol dos bens a serem partilhados, se houver.


Assessoria jurídica para dar entrada no divórcio


O processo de término de um casamento civil por meio do divórcio normalmente costuma provocar grandes traumas emocionais.


Por isso, escritórios de advocacia sérios costumam tratar causas desse tipo de forma a preservar ao máximo os envolvidos.


O assessoramento jurídico deve ser de forma completa, em todas as fases do processo, desde a aquisição de documentos até o acompanhamento em audiências judiciais.


Nós do Escritório Ribeiro & Tobias Advocacia e Assessoria, por exemplo, costumamos orientar os nossos clientes sobre o tipo de divórcio mais barato, rápido e menos traumático.


Mostrar as vantagens e desvantagens de cada ação judicial também é uma das características dessa assessoria jurídica.


Sensibilidade do Advogado no Processo de Divórcio


Além de focar o seu trabalho às questões jurídicas, o advogado da área do Direito de Família também precisa estar sensível aos aspectos emocionais.


A sensibilidade deve ser no sentido de compreender o momento e auxiliar o seu assessorado a tomar decisões corretas, baseadas na lei.

Principais temas ligados ao divórcio


Junto com o pedido de divórcio vem uma série de dúvidas a respeito do tema, principalmente para os casais que já têm filhos.


Entre os principais questionamentos aparecem perguntas a respeito de custos do divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, regime de visitação etc.


Caso tenha dúvida sobre outros assuntos visite nosso Blog, lá abordamos uma infinidade de temas.

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