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Aposentadoria por invalidez, de forma simples e fácil de entender.

Foto do escritor: AdministradorAdministrador

Atualizado: 12 de mai. de 2022

Você conhece esta importante e pouco divulgada aposentadoria do INSS?


Esta espécie de benefício do INSS está disponível para aqueles que já trabalharam em algum momento com carteira assinada, cumpriram a carência mínima de 12 contribuições e se encontram impossibilitados de trabalhar.


Conhecendo os requisitos da aposentadoria por invalidez


Assim como qualquer benefício do INSS, a aposentadoria por invalidez tem alguns requisitos específicos para ser concedida e o trabalhador deve:


1. Ter no mínimo 12 meses de contribuições para a previdência, a não ser que o trabalhador:

  • sofra um acidente de qualquer natureza

  • sofra acidente ou doença do trabalho

  • desenvolva alguma doença classificada como grave, irreversível e incapacitante pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência (lista abaixo).

2. Possuir a qualidade de segurado ou estar no chamado “período de graça” (período que ainda valem os direitos previdenciários após a última contribuição).

3. Estar comprovadamente incapaz total e permanente para o trabalho.


Aposentadoria por invalidez requisitos
A incapacidade deve ser comprovada com laudo médico.

Lista de doenças graves, irreversíveis e incapacitantes atualizada em 2022:

  • Tuberculose Ativa (Doença Bacteriana);

  • Nefropatias Graves (Doença que atinge os rins);

  • Hanseníase (Doença crônica, que afeta: A pele, olhos, nariz e nervos periféricos);

  • Alienação Mental (Distúrbios mentais);

  • Esclerose Múltipla (Doença do sistema imunológico);

  • Hepatopatia Grave (Doença do fígado);

  • Neoplasia Maligna (Câncer);

  • Cegueira (Doença dos olhos);

  • Paralisia Irreversível e Incapacitante (Atinge a atividade motora do corpo);

  • Cardiopatia Grave (Perde a incapacidade funcional);

  • Doença de Parkinson (Doença degenerativa);

  • Espondiloartrose Anquilosante (Doença da coluna);

  • Doença de Paget (Degeneração do tecido ósseo);

  • Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);

  • Contaminação por Radiação.

Aposentadoria por invalidez: valor

Aqui a coisa começa a ficar um pouco mais complexa, mas explicando facilmente podemos dividir em 2 regras:

  1. Começou a trabalhar antes da reforma da previdência (12/11/2019): nessa hipótese, se preenchidos os requisitos, o trabalhador tem direito adquirido e receberá a média dos seus 80% maiores salários. Caso não tenha preenchido os requisitos na época da reforma, segue a regra 2.

  2. Trabalhador que começou a trabalhar após a reforma da previdência: nesse caso é calculada a média salarial desde o início do plano real (julho de 1994) até hoje. Encontrada a média, o trabalhador receberá 60% dela + 2% por cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou que exceder 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres.

O valor mínimo do benefício em 2022 é de 1 mil e 212 reais e pode ser aumentado em 25% quando o trabalhador/segurado aposentado necessitar de terceiros para seus cuidados do dia a dia.

Também possui direito aos 25% extras o segurado que possuir qualquer das seguintes condições médicas:

  • Cegueira total

  • Perda de no mínimo nove dedos das mãos

  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores

  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível

  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível

  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível

  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social

  • Doença que exija permanência contínua no leito

  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Papel do advogado

É necessário entender o contexto do requerente do benefício, se preenche os requisitos e quais são os caminhos que ele deve seguir para obter sucesso na concessão da aposentadoria por invalidez.

Contamos com uma equipe especializada pronta e capacitada para tirar todas as dúvidas. Não hesite, entre em contato, você pode falar conosco pelo What'sApp, temos um time de especialistas para resolver seu problema.


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